Na última quarta-feira (19),
o Senado aprovou o texto na primeira votação, por unanimidade dos 70
parlamentares presentes. A Câmara aprovou a matéria em dois turnos no ano
passado.
A PEC garante 16 direitos
trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros trabalhadores
de residências, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse estar trabalhando para
que a sessão desta terça tenha a presença de dois terços dos senadores (49
parlamentares), mínimo necessário para a aprovação de PEC.
"A expectativa é fazer
a votação da PEC e do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Nós vamos
tentar", disse Renan. Depois da aprovação do Senado, o texto será
promulgado em sessão conjunta das duas casas legislativas, que ainda será
marcada. *Com informações g1.com
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