- Após a atual administração de Lagoa Grande ter denunciado desvio de recursos enviados pelo FNDE ao Município de Lagoa Grande, destinados exclusivamente para realização de determinadas ações, como aquisição de ônibus escolares e equipamentos para as escolas municipais, a ex-Prefeita Rose Garziera emite nota, onde confessa que realmente cometeu crime.
- Entretanto é muito estranho o posicionamento da ex-prefeita, agindo como se tivesse feito a coisa mais normal e natural do mundo, querendo mudar o foco e amenizar a gravidade dos atos praticados, e ainda, por cima de tudo, querendo praticamente alegar que a culpa seria do novo governo, que segundo suas palavras, seria incompetente porque não pagou a folha de pagamento de Janeiro dos servidores públicos municipais, a qual já foi paga, dentro dos prazos legais e só não ocorreu antes devido a falta do banco de dados dos servidores que foram deletados no Setor de Recursos Humanos, más isso já é outra ação.
- Esquece a ex-gestora, que ao assinar Termo de Compromisso com o Ministério da Educação/ FNDE, somente poderia aplicar os recursos que confessa que desviou, pois que com os mesmos pagou a folha de servidores da Educação e o transporte escolar, com o que estava previsto no pacto assinado, ou seja, para aquisição dos ônibus e equipamentos para as escolas municipais.
- Para estas outras despesas onde os recursos foram utilizados, folha de pagamento dos servidores da educação e para o transporte escolar, existem recursos disponíveis no FUNDEB e PNATE que são recebidos mensalmente pelo município, no montante que em 2012 teve uma média R$ 900 mil por mês, quando a folha de pagamento da educação do Município não ultrapassa 650mil/mês. O desvio denunciado é crime responsabilidade, previsto no Dec.Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade de Prefeito) e pode redundar em prisão por quem o pratica. Além disto o ato também enquadra-se como prática de improbidade administrativa. E é muito mais grave, quando feito propositadamente, com dolo, com intenção de praticar, como feito e confessado.
- Para que os crimes sejam devidamente apurados, o novo gestor do Município anuncia que irá apresentar representação junto ao Ministério Público Federal, entrará com Ação de Improbidade, além do que, os fatos serão comunicados imediatamente ao Ministério da Educação/FNDE, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União, CGU - Corregedoria Geral da União e Polícia Federal.
- Com o desenrolar das ações que serão propostas, certamente se terá com segurança num futuro bem próximo, a certeza de quem está com a razão. Se a nova gestão do município que denunciou e vai apurar os fatos, ou a ex-prefeita que realizou o desvio criminoso de recursos, dando-lhes finalidades diversas das que previstas na legislação regente da matéria.
- Esclareça-se ainda que os desvios foram realizados no dia 03 de Outubro de 2012, ou seja, 04(quatro) dias antes da realização das eleições municipais, ou seja, com propósitos claramente eleitoreiros.
- Pelo visto, o caminho trilhado e escolhido pela ex-prefeita, segue a escola do seu esposo, Jorge Garziera, também ex-prefeito, já condenado em vários processos, inclusive à pena de prisão, que para ser efetivada, resta apenas que seus recursos sejam julgados em instãncia superior, já que foi condenado na Justiça Federal de Petrolina e no Tribunal Regional Federal em Recife. E os motivos foram justamente os mesmos praticados agora. Desvio e aplicação indevida de verbas e recursos públicos.
- O Município de Lagoa Grande irá contratar auditoria, com o propósito de verificar as práticas realizadas no governo encerrado em 31 de dezembro de 2012.
- Esperamos que os crimes a serem apurados se resumam aos que já detectados e ao pagamento de obras sem suas realizações, como sinalizado em algumas contratações. Posteriormente a sociedade será comunicada de todas as irregularidades encontradas.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Lagoa Grande
Do Blog de Daniel Campos, clique aqui e confira os documentos que atestam os desvios.
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