A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira
(26), resolução que proíbe a fabricação, distribuição e venda, de álcool
líquido com graduação acima de 54º GL. A medida determina, ainda, que as
empresas recolham os produtos existentes no mercado.
Segundo
a agência, a decisão é resultado da decisão judicial do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, que em julho de 2012 se manifestou pela legalidade da
resolução da Anvisa, de 2002, que proibia a venda do produto.
Em
julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolução da
Anvisa de 2002 que proibia a "fabricação, exposição à venda ou entrega ao
consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL".
Com a resolução, somente o álcool gel poderia ser comercializado ou álcool
líquido com teor menor do que 54º GL, ou seja, menos inflamável.
Após
a decisão, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo,
que terminaram em 28 de janeiro. Com isso, diz a agência, a venda do álcool
líquido estaria proibida a partir de 29 de janeiro. *Com informações G1.com
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